Termos de Uso
Termos de uso e condições de compra
Estes termos regulam a compra e o uso do Escovação Sem Briga, de responsabilidade da Next3 Produtos Digitais. Suporte: learningcenter.hub@gmail.com.
1. Objeto
O Escovação Sem Briga é um infoproduto digital, em formato de e-book em PDF, entregue por e-mail após a compra.
2. Compra, pagamento e acesso
A venda e o pagamento são realizados pela plataforma Cakto, que processa o pagamento, emite o acesso e processa os reembolsos.
Informe corretamente seu e-mail no checkout e confira também as pastas de spam e lixo eletrônico. Se houver dificuldade para receber ou acessar o produto, entre em contato pelo e-mail learningcenter.hub@gmail.com.
3. Licença de uso pessoal
A compra concede uma licença de uso pessoal e não exclusiva do conteúdo. A compra não transfere os direitos de propriedade intelectual do produto.
- É permitido baixar e consultar o PDF para uso pessoal.
- É proibido revender, compartilhar, distribuir ou disponibilizar o PDF a terceiros, gratuitamente ou mediante pagamento.
- É proibido reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização do titular dos direitos, respeitadas as permissões previstas em lei.
4. Garantia e reembolso
Você tem garantia de 7 dias para desistir da compra, sem precisar apresentar justificativa, com reembolso integral. O prazo observa o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
O reembolso pode ser solicitado pelo próprio checkout da Cakto ou pelo e-mail learningcenter.hub@gmail.com. A Cakto processa o reembolso, com devolução integral dos valores pagos, sem descontos ou multas, de imediato e com atualização monetária, conforme previsto em lei.
O download ou a abertura do PDF não elimina o direito de arrependimento dentro do prazo legal. Após o cancelamento e o reembolso, a licença de uso é encerrada, e você deverá deixar de utilizar o material e excluir suas cópias.
Essa garantia não limita outros direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Referência legal: art. 49 do CDC.
5. Conteúdo informativo e responsabilidade
O conteúdo e eventuais receitas apresentados no material têm finalidade informativa. Não substituem avaliação ou orientação individual de profissional habilitado.
Os resultados podem variar conforme as características e circunstâncias de cada pessoa. A compra não representa promessa de resultado específico.
O uso das informações deve considerar as necessidades individuais e as orientações profissionais aplicáveis. Estas condições não excluem nem reduzem a responsabilidade da Next3 Produtos Digitais nos casos previstos em lei, inclusive por falhas no produto ou na prestação do serviço.
6. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, organização e demais elementos do produto são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Seu uso deve respeitar a licença pessoal descrita nestes termos e as permissões legais.
7. Dados coletados
- No site: cookies e Pixel do Meta, relacionados à navegação e à conversão, e parâmetros UTM.
- No checkout da Cakto: nome, e-mail, telefone, CPF e dados de pagamento.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail learningcenter.hub@gmail.com. A compra não representa consentimento automático para usos de dados que dependam de autorização específica.
8. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. As alterações não reduzirão direitos nem modificarão retroativamente as condições da compra já realizada. Para cada compra, serão respeitadas as condições apresentadas no momento da contratação e a legislação aplicável.
9. Legislação e foro
Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Para resolver eventuais conflitos, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC.
Última atualização: 04/11/2026